REGULAMENTO 23º NOIA
REGULAMENTO - INSCRIÇÃO DOS FILMES
1. DOS FILMES
Poderão participar do 23º NOIA – Festival do Audiovisual Universitário, que ocorrerá presencial entre os dias 3 e 9 de novembro, em local a ser definido e em plataforma eletrônica (YouTube e TikTok), os filmes enquadrados nas seguintes regras:
1.1. Trabalhos produzidos no Brasil e do Exterior, cujo(a)(s) realizador(es)(as), independente de sua nacionalidade, estejam estudando no período de produção do filme, para seleção nas mostras competitivas, NOIA KIDS e mostras online;
1.2. Para inscrições de obras nacionais, estão aptos a participar filmes brasileiros realizados por estudantes regularmente matriculados em qualquer curso universitário de nível superior (graduação e pós-graduação), ou por estudantes de institutos públicos federais e estaduais de Educação Tecnológica, escolas técnicas privadas ou públicas, vinculadas a quaisquer órgãos municipais, estaduais ou federais.
1.3. Para inscrições nas seguintes mostras; MOSTRA CEARÁ ONLINE ou MOSTRA AUTORAL ONLINE, estão aptos a participar estudantes de qualquer nível ou grau, desde o ensino fundamental ao superior.
1.4. Para inscrições na Mostra #TikTokNoia, estão aptos a participar qualquer pessoa acima de 18 anos, residentes ou não no Brasil.
1.5. Trabalhos que sejam enquadrados em uma das seguintes categorias: sci-fi, documentário, animação, experimental e híbridos com duração máxima de 20 minutos (mais os créditos);
1.6. Trabalhos finalizados entre janeiro de 2023 a maio de 2025;
1.7. Trabalhos captados em quaisquer formatos;
1.8. Trabalhos que não tenham sido selecionados em edições anteriores deste Festival.
Observações:
*Não serão aceitas inscrições de obras ainda não finalizadas (work in progress);
*Em casos de filmes realizados inteiramente por somente uma pessoa, é necessário que apenas essa pessoa seja universitária ou estudante.
* Em casos de inscrições de obras nacionais (brasileiras), será obrigatório envio de arquivo do filme com arquivo de legenda em PT-BR (Português brasileiro).
* Em casos de inscrições de obras internacionais, será obrigatório envio de arquivo do filme com arquivo de legenda em INGLÊS (EN).
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. As inscrições no Festival NOIA são feitas de forma gratuita e acontecem até o dia 30 de junho de 2025 em plataforma on-line:
https://filmfreeway.com/NOIA-FestivaldoAudiovisualUniversitario .
2.2. Cada diretor(a) responsável poderá inscrever, no máximo, 2 (dois) trabalhos, podendo ter os dois trabalhos selecionados para as Mostras Competitivas, NOIA KIDS ou Mostras Online de acordo com a determinação dos curadores do Festival.
2.3. Para efetivar a inscrição e participar da seleção é necessário:
2.3.1. Preencher e assinar a Declaração de Participação disponível no site Festival NOIA (https://www.festivalnoia.com.br/documentos), na qual deverão ser determinados OBRIGATORIAMENTE a classificação indicativa e o conteúdo do curta-metragem, segundo o Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça ( https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/guia-pratico/classind-guia-pratico-de-audiovisual-4aed-2021-revisado.pdf );
2.3.2. Enviar o link do filme na ficha de inscrição (com login e senha de acesso, se for o caso) observando as seguintes condições:
• O curta-metragem deverá ser enviado com as seguintes especificações: preferencialmente no formato .mov .h264, .mkv e .mp4, constando seu comprimento máximo nos tamanhos de Full HD 1920 X 1080, Quad HD (2560 x 1440), UHD (3840 X 2160) ou 4K (4096 X 2160) .Os filmes poderão ser convertidos em DCP, pelo festival se necessária a exibição em cinema tradicional;
• No caso de problemas para efetuar o download por parte da Organização do Festival ou em caso de qualquer outra necessidade, a Direção do Festival poderá solicitar o envio de uma cópia do filme ou demais comprovantes via e-mail;
• Para efetivar sua inscrição deverá enviar os seguintes documentos ao e-mail noia@propono.com.br ou através do site no Festival, no seguinte link: https://www.festivalnoia.com.br/documentos
✓ Documento em pdf que comprove que o(a) diretor(a) e o(a) outro(a) participante são universitários(as): comprovante de matrícula, carteira de estudante válida ou declaração emitida pela coordenação do curso, em uma instituição de ensino superior ou escola de audiovisual, conforme Item 1.2, no período de realização do curta-metragem.
✓ Arquivo em pdf da cópia do documento de identificação (RG, CNH ou outro documento de origem do seu país) do responsável pelo filme: diretor(a) responsável e mais um(a) outro(a) participante, se for o caso;
✓ Arquivo em pdf da Declaração de Participação no Festival NOIA assinada pelo Responsável ou Responsável Legal (Anexo 1, que consta na parte final do Regulamento);
✓ Apenas o Responsável Legal pela inscrição, poderá entrar em contato com o Festival, para possíveis dúvidas, comunicados, reclamações e envio de material, dados e documentação não enviadas;
✓ Arquivo em pdf do Termo de Responsabilidade de Menor (Anexo 2, que consta na parte final do Regulamento) assinado pelo Responsável Legal, em caso de o responsável do filme ser menor de 18 anos.
✓ No mínimo 2 fotos do filme em JPG ou PNG, em alta resolução, para divulgação;
2.3.3. Serão observados com especial atenção, filmes com cartaz, sinopse, foto d(a) diretor(a) e sua mini biografia, além de trailer do filme;
2.3.4. Será obrigatório envio do cartaz do filme (ou foto com o nome do filme), sinopse do filme, foto d(a) diretor(a) e sua mini biografia;
2.3.5. É imperativo que na inscrição para curtas-metragens tradicionais, informe-se os nomes que assinam as seguintes funções: Direção, roteiro, produção, montagem, som, fotografia, direção de arte, figurino, maquiagem, atriz e ator principal;
2.3.6. É imperativo que na inscrição para curtas de animação, informe-se os nomes que assinam as seguintes funções: Direção, roteiro, produção e som.
2.3.7. O envio de materiais de divulgação (outras fotos, releases, cartazes, site, etc.), autoriza tacitamente a Direção do Festival NOIA a não os devolver e utilizá-los em ações promocionais referentes ao evento.
2.4. Inscrições realizadas fora do prazo ou com documentação ou dados incompletos, não serão aceitas.
2.5. A Direção do Festival enviará e-mail para o(a) realizador(a) confirmando sua inscrição no evento. Caso o(a) realizador(a) não receba a confirmação de inscrição em até uma semana após o envio do material, deve entrar em contato com a Direção do Festival através do e-mail noia@propono.com.br.
2.6. Os curtas-metragens ou curtas de animação inscritos, passarão a compor o acervo do Festival NOIA, podendo ser utilizados em ações de divulgação, itinerâncias e outros projetos derivados do Festival, com exibição em meios eletrônicos, televisivos, internet ou outra plataforma de exibição.
3. DA SELEÇÃO
3.1. A Comissão de Seleção será composta por profissionais diretamente ligados à realização, à crítica ou à produção acadêmica em audiovisual.
3.2. O resultado da seleção será enviado para o e-mail dos(as) responsáveis pelos curtas-metragens. O resultado será ainda divulgado no site e redes sociais do Festival, bem como nos meios de comunicação locais.
4. DOS INSCRITOS E SELECIONADOS
4.1. O Festival pode acontecer de forma presencial e/ou em plataforma online, sendo garantida nos dois casos, a estrutura necessária e segura para exibição dos curtas selecionados.
4.2. Caso o Festival seja presencial e o curta-metragem ou curta de animação seja selecionado, a exibição no NOIA – Festival Internacional do Audiovisual Universitário, ocorrerá em um dos formatos solicitados no item 2.3.2.
4.3. Os curtas-metragens ou curtas de animação selecionados, serão exibidos em programação organizada pela Direção do Festival NOIA, nas Mostras Competitivas presenciais, Mostras Online e itinerâncias locais, nacionais e internacionais nas diversas plataformas.
4.4. Todos(as) os(as) inscritos(as) autorizam a Direção do Festival NOIA, a partir do envio da ficha de inscrição, a exibir os curtas-metragens, por completo ou em parte, para efeito de divulgação do Festival NOIA, em espaços presenciais, em redes de televisões públicas e privadas, bem como em plataformas de televisão e vídeos na internet dentro de ações específicas do Festival NOIA.
4.5. Todos(as) os(as) selecionados(as) autorizam a Direção do Festival NOIA, a partir do envio da ficha de inscrição, a apresentar os curtas-metragens em exibições gratuitas realizadas pelo Festival.
4.6. Participando das mostras presenciais, o Festival NOIA oferece ao(a) representante do filme selecionado, que resida e estude fora do Estado do Ceará, hospedagem, alimentação e translado em Fortaleza, bem como ajuda de custo a ser definida de acordo com a captação para seu transporte ao município de Fortaleza, que será pago em espécie, no momento da chegada ao Festival NOIA.
PARÁGRAFO ÚNICO: A realização do item 4.6 está condicionada a efetivação mínima de captação de recursos do projeto; caso não ocorra, não teremos recursos para custear as despesas de passagem aérea ou terrestre, hospedagem e alimentação dos selecionados residentes fora da cidade de Fortaleza. E faremos o debate pós exibição por meio de videoconferência, mediante aviso prévio aos inscritos através de e-mail, mensagem via WhatsApp, sms e/ou pelo site do NOIA.
5. DA PREMIAÇÃO
5.1. A Comissão Julgadora será composta por profissionais diretamente ligados à realização, crítica ou produção acadêmica em audiovisual.
5.2. A Comissão Julgadora avaliará as obras e concederá o Troféu NOIA e/ou Certificado digital e Imprimível, durante Cerimônia de Encerramento e até 03 (Três) meses após o Festival, para os não presentes no encerramento, nas seguintes MOSTRAS e CATEGORIAS:
MOSTRA INTERNACIONAL COMPETITIVA (World) - 10 selecionados:
(INTERNATIONAL COMPETITIVE SHOW)
1. Best Short Film Official Jury (Trophy and Printable Digital Certificate)
2. Best Short Film Critics' Jury (Trophy and Printable Digital Certificate)
3. Best Short Film Popular Jury (Printable Digital Certificate)
4. Best Documentary Short (Printable Digital Certificate)
5. Best Sustainability Theme (Printable Digital Certificate)
6. Best Direction (Trophy and Printable Digital Certificate)
7. Best Screenplay (Printable Digital Certificate)
8. Best Production (Printable Digital Certificate)
9. Best Editing (Printable Digital Certificate)
10. Best Sound (Printable Digital Certificate)
11. Best Photography (Printable Digital Certificate)
12. Best Art Direction (Printable Digital Certificate)
13. Best Actress (Printable Digital Certificate)
14. Best Actor (Printable Digital Certificate)
MOSTRA INTERNACIONAL COMPETITIVA DE ANIMAÇÃO (World Short Animated Film) - 10 selecionados:
1. Best Animated Short Film Official Jury (Trophy and Printable Digital Certificate)
2. Best Short Film Critics' Jury (Trophy and Printable Digital Certificate)
3. Best Short Film Popular Jury (Printable Digital Certificate)
4. Best YouTube Engagement (Printable Digital Certificate)
5. Best Direction (Printable Digital Certificate)
6. Best Screenplay (Printable Digital Certificate)
7. Best Production (Printable Digital Certificate)
8. Best Sound (Printable Digital Certificate)
9. Best Art Direction (Printable Digital Certificate)
MOSTRA NACIONAL COMPETITIVA (Brazil) - 20 selecionados:
1. Melhor Curta-metragem Júri Oficial (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
2. Melhor Curta-metragem Júri da Crítica (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
3. Melhor Curta-metragem Júri Popular (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
4. Melhor Engajamento YouTube (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
5. Melhor Curta de Documentário (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
6. Melhor Temática LGBTQIAPN+ (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
7. Melhor Temática de Sustentabilidade (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
8. Melhor Direção (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
9. Melhor Roteiro (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
10. Melhor Produção (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
11. Melhor Montagem (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
12. Melhor Som (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
13. Melhor Fotografia (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
14. Melhor Direção de Arte (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
15. Melhor Figurino (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
16. Melhor Maquiagem (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
17. Melhor Atriz (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
18. Melhor Ator (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
19. Melhor Elenco (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
MOSTRA CEARENSE COMPETITIVA (State of Ceara) - 10 selecionados:
1. Melhor Curta-metragem Júri Oficial (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
2. Melhor Curta-metragem Júri da Crítica (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
3. Melhor Curta-metragem Júri Popular (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
4. Melhor Engajamento YouTube (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
MOSTRA NOIA KIDS ACESSÍVEL - 10 selecionados:
1. Melhor Curta de Animação NOIA KIDS (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
MOSTRA AUTORAL ONLINE - 20 selecionados:
1. Melhor Engajamento YouTube (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
MOSTRA CEARÁ ONLINE - 10 selecionados:
1. Melhor Engajamento YouTube (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
MOSTRA #TikTokNoia (Curtas de até 1 minuto, em formato vertical) - 10 selecionados:
1. Melhor Engajamento TikTok (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
MOSTRA DE VIDEOCLIPES - 10 selecionados:
1. Melhor curta de Videoclipe/Music Video (Troféu e Certificado Digital Imprimível)
2. Melhor Música (Certificado Digital Imprimível)
3. Melhor Engajamento YouTube ( Certificado Digital Imprimível)
5.3. À Comissão Julgadora será facultado conceder prêmios especiais e/ou menções honrosas, desde que em comum acordo com a Direção do Festival NOIA. Assim como poderá não agraciar determinada(s) categoria(s), caso julgue não haver obra suficientemente qualificada para receber o(s) específico(s) prêmio(s).
5.4. Caso instituições, públicas ou privadas, desejem criar prêmio especial para agraciar os curtas exibidos no Festival, poderão fazê-lo por critérios próprios, durante a cerimônia de entrega de troféus, somente com o consentimento prévio da Direção do Festival NOIA.
5.5. As despesas referentes ao envio das premiações são de responsabilidade da Direção do Festival NOIA.
6. CERTIFICADO DE PRODUTO BRASILEIRO – CPB (INSCRIÇÃO DO CURTA NA ANCINE) OU SIMILAR
6.1 O Festival NOIA realiza anualmente a Itinerância no Brasil e no exterior, em caráter de divulgação do Festival, dos filmes participantes da edição do ano anterior. A Itinerância acontece em centros culturais, faculdades e espaços públicos e privados que promovam arte e cultura, bem como em programas de televisão públicas e privadas e portais na internet para divulgação do Festival. Para tanto, todos os filmes participantes do Festival NOIA necessitam ter seu registro na ANCINE para obtenção do Certificado de Produto Brasileiro – CPB, exigido pela ANCINE (Medida Provisória 2.228- 1/2001). Por isso, o Festival NOIA solicita aos inscritos:
6.1.1. Envio do Certificado de Produto Brasileiro – CPB, emitido pela ANCINE, registrado de forma independente pela Direção do filme;
6.1.2. Caso o filme não tenha Registro do CPB na ANCINE, o Festival NOIA concede um prazo de até 60 dias, a partir da data de encerramento do Festival, para que o filme seja registrado de forma independente na ANCINE;
6.1.3. Caso a Direção do filme participante queira que a Organização do Festival NOIA registre seu filme junto à ANCINE, em nome do próprio Diretor, vinculando o filme à produtora do Festival, sem custo e burocracia para a Direção do filme, o responsável pelo filme deverá emitir declaração de intenção de registro após encerramento do Festival;
6.1.4. Caso o filme não possua o CPB e a Direção do filme não queira registrar o CPB por conta própria ou com apoio da produtora do Festival NOIA, o mesmo poderá não participar da Mostra Itinerante nas redes de televisão, de acordo com suas grades de programação e legislação correspondente;
6.1.5. A Direção do Festival NOIA poderá fazer, caso necessário, o Registro dos filmes selecionados em conjunto na ANCINE no formato de festivais para efeitos de isenção da CONDECINE – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, incidente sobre as obras audiovisuais exibidas em Festivais.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O(A) diretor(a) responsável pela inscrição da obra audiovisual, seja curta-metragem ou curta-metragem de animação, ao enviar a ficha de inscrição, declara-se o(a) responsável pelos direitos de imagem e pelos direitos autorais e conexos advindos da realização e exibição do curta-metragem, bem como declara a cessão de direitos autorais e conexos à Organização do Festival NOIA, para sua exibição no Festival, suas ações de marketing, distribuição e nas suas Itinerâncias;
7.2. O(A) diretor(a) responsável pela inscrição da obra audiovisual, ao enviar a ficha de inscrição, declara ser o detentor dos direitos para exibição da obra audiovisual inscrita no Festival NOIA, bem como ser de sua inteira responsabilidade o cumprimento das obrigações legais referentes à legislação de Direitos Autorais (Lei no 9.610/98);
7.3. O(A) diretor(a) responsável pela inscrição da obra audiovisual, ao enviar a ficha de inscrição, declara serem verdadeiras as informações prestadas no formulário de inscrição, assumindo toda e qualquer responsabilidade por reclamações futuras relativas a direitos autorais e civis, que porventura sejam interpostas por terceiros perante o Festival NOIA e a ANCINE;
7.4. Todos os integrantes dos curtas-metragens selecionados autorizam, mediante Declaração de Participação assinada pelo(a) responsável do filme, a utilização de suas imagens fotográficas e/ou cinematográficas geradas durante o evento NOIA - FESTIVAL INTERNACIONAL DO AUDIOVISUAL UNIVERSITÁRIO, em local e data a definir na cidade de Fortaleza/CE, para compor acervo, tais como fotos, vídeos, documentos e outros meios de comunicação, exibição em eventos, exposições e publicações na mídia impressa e eletrônica. A finalidade é veicular a imagem ou a marca do evento, de seu realizador e das empresas patrocinadoras, bem como reprodução em qualquer peça gráfica ou veículo de mídia existente ou futuramente inventado, por prazo indeterminado, para fins de divulgação, fruição ou educacionais, observados os direitos morais do(s) autor(es) e sua identificação, previstos em Lei, sejam essas destinadas à divulgação do Festival NOIA ao público em geral e/ou apenas para uso interno das instituições envolvidas, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade.
7.5. O Festival NOIA terá o direito de divulgar os curtas selecionados em seu Canal no YouTube e TikTok para:
7.5.1. estarem à disposição do público para votação na plataforma YouTube, para conhecermos os vencedores do Prêmio de Melhor Engajamento, exceptuando-se a Mostra #TikTokNOIA que participarão da mesma forma, porém, na plataforma TikTok;
7.5.2. histórico e história do Festival NOIA, de forma permanente, após o encerramento do Festival.
7.6. A autorização citada no item 7.4 é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades, bem como autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro;
7.7. Os trabalhos que não atenderem às exigências deste Regulamento ou não preencherem todos as informações técnicas do curta, dados da equipe artística e equipe técnica dos curtas, serão desclassificados;
7.8. O envio da Declaração de Participação no Festival NOIA (Anexo 1) devidamente preenchida e assinada, vincula o(a) diretor(a) responsável pelo curta-metragem à aceitação irrestrita de todas as cláusulas deste Regulamento;
7.9. Os casos aqui não previstos serão dirimidos pela Direção do Festival NOIA, com foro na comarca de Fortaleza/CE;
7.10. Dúvidas de qualquer natureza deverão ser encaminhadas para o e-mail: noia@propono.com.br.
Fortaleza/CE, 01 de abril de 2025
Paulo Benevides
Diretor Executivo Festival NOIA
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ANEXO 1
!!copie e cole o texto do ANEXO 1 no word, inclua a assinatura e converta em pdf!!
DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO 23º NOIA - FESTIVAL INTERNACIONAL DO AUDIOVISUAL UNIVERSITÁRIO / TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
• AUTORIZAMOS OS REALIZADORES DO FESTIVAL NOIA, DE FORMA GRATUITA, A EXIBIR A IMAGEM DO DIRETOR E DEMAIS INTEGRANTES, CUJOS NOMES CONSTAM NA FICHA TÉCNICA INFORMADA, COM OU SEM ÁUDIO, EM TODA E QUALQUER DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA OU JORNALÍSTICA DO FESTIVAL (FÍSICO OU VIRTUAL), NESTA OU FUTURAS EDIÇÕES.
• AUTORIZAMOS A EXIBIÇÃO DO CURTA INSCRITO NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO FESTIVAL NOIA EM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO, POR QUALQUER PLATAFORMA DE EXIBIÇÃO - VIRTUAL, TELEVISIVA OU PRESENCIAL, NESTA E EM EDIÇÕES POSTERIORES, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS. A AUTORIZAÇÃO É POR PRAZO INDETERMINADO E A CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS É POR 70 ANOS, OBRIGANDO OS SUCESSORES DAS PARTES A QUALQUER TÍTULO E TEMPO.
• ASSUMIMOS A RESPONSABILIDADE DE RESPONDER PLENA E EXCLUSIVAMENTE, INCLUSIVE EM DIREITO DE REGRESSO, POR TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO OU LITÍGIO RELACIONADO A PLÁGIO OU OUTRAS INFRAÇÕES A DIREITOS AUTORAIS, ADMINSITRATIVOS E CIVIS;
• CONSIDERAREMOS VÁLIDAS E EFICAZES TODAS AS COMUNICAÇÕES QUE FOREM FEITAS ATRAVÉS DOS DADOS DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO, ASSUMINDO O COMPROMISSO DE MANTÊ-LOS ATUALIZADOS, SOB PENA DE, EM NÃO O FAZENDO, NÃO TERMOS DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO OU RECLAMAÇÃO EM RAZÃO DE NÃO TOMARMOS CONHECIMENTO DE COMUNICADOS REALIZADOS ATRAVÉS DOS DADOS INFORMADOS.
• ELEGE-SE, PARA TODOS OS FINS, O FORO DA COMARCA DE FORTALEZA-CE.
DIRETOR / RESPONSÁVEL PELO FILME:
LOCAL (CIDADE/ESTADO/PAÍS): _____________________________________________________
NOME: ___________________________________________________________________________
CPF: _____________________________________________________________________________
DATA ___/_______________/ 2025.
ASSINATURA: ________________________________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL (EM CASO DE MENOR DE IDADE)
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ANEXO 2
!!copie e cole o texto do ANEXO 2 no word, inclua a assinatura e converta em pdf!!
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MENOR
Eu, (responsável) __________________________________________________________________, RG_____________________________, CPF:___________________________________, residente a _______________________________________________________________________________, declaro para os devidos fins que sou responsável legal de (nome do menor) ___________________________________________________, RG _________________________, CPF: _______________________, me responsabilizando por todos os atos e ações referentes às suas atividades artísticas inscritas no 22º NOIA – Festival do Audiovisual Universitário.
____________ (município/estado), _____ de _________________ de 2025.
_______________________________________
Assinatura do Responsável
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